Segunda-feira, 2 de Julho de 2007

Abrantes e Mação contestam proposta do novo mapa judiciário.

zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzmacao01.jpgOs autarcas de Abrantes (PS) e Mação (PSD) consideram «absurdas» a proposta de extinção dos tribunais existentes nas duas localidades, como consta num estudo do Ministério da Justiça.
O presidente da Câmara Municipal de Mação, José Saldanha Rocha, disse à agência Lusa que o fim do círculo judicial da região tal como existe actualmente, previsto num dos estudos na posse do secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, é «absurdo e irrealista».

«Este estudo foi feito por engenheiros civis que fizeram, algures em Coimbra, uns traços, umas rectas e uniram uns pontos. Não tem sentido algum até porque foi feito por quem desconhece os fluxos e as dinâmicas locais», afirmou.

Segundo o autarca, a proposta apresentada pela Faculdade de Engenharia de Coimbra levaria ao fecho do Tribunal de Mação e os fluxos populacionais seriam desviados para a Sertã.

«Não aceitamos ficar apenas com uma Casa da Justiça, que não é mais do que um balcão com uma pessoa lá atrás a dar umas informações, nem aceitamos que o fluxo Mação/Abrantes passe a ser Mação/Sertã.
Seria de uma injustiça e violência tal para os munícipes e para o povo que, no limite, seria quem mais sofreria as consequências», frisou.

Com o redesenhar do novo mapa judiciário, o Governo pretende extinguir e criar tribunais, varas e juízos com o propósito de promover uma maior eficácia e celeridade na resposta da Justiça portuguesa.

Tal medida obrigará à transição de funções e de local de trabalho de magistrados e funcionários, previstos no Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial (PMUMR).

O presidente da Câmara de Abrantes, Nelson de Carvalho (PS), já reuniu com o secretário de Estado da tutela «para tentar perceber o que se passa».

O autarca disse à Lusa que «há dois estudos completamente diferentes em cima da mesa, um da Faculdade de Engenharia de Coimbra e outro da Associação do Sindicato de Juízes».

Nelson de Carvalho afirmou que o primeiro se baseia numa análise do território que «não é rigorosa» e que «ignora os fluxos e as interdependências que marcam esta sub-região».

Frisando que «a proposta faz apenas parte de um estudo», o autarca não deixa de se mostrar preocupado «quando o que se propõe é a eliminação das comarcas de Abrantes e Mação e a extinção do Tribunal de Trabalho na cidade».

«Quem conhece o território sabe que esta proposta é um absurdo», acrescentou.

A presidente da delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, Armanda Godinho, disse, por sua vez, à Lusa que, de acordo com aquele estudo, «Abrantes é completamente retalhada entre Tomar e Ponte de Sôr, sendo que a parte de Mação irá para a Sertã».zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzznormal_serta_00017.jpg

Armanda Godinho adiantou que «Sertã passaria a ter cinco Juízos, Mação ficaria com uma Casa da Justiça e Abrantes, embora mantendo três Juízos, ficaria com competências genéricas e nenhuma especializada».

A presidente da delegação da Ordem dos Advogados alertou ainda para a necessidade de considerar «o acentuar na dificuldade de acesso à Justiça por parte da população».

Para Armanda Godinho, quando se privilegia «um sistema economicista prejudicando quem necessita dos seus serviços está a pôr-se em causa a própria soberania e o Estado democrático deste país. Portanto, passa a ser inconstitucional, por muito que se invoque que não temos dinheiro para isto e para aquilo».

Fonte do gabinete do secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, disse à Lusa que, «até Setembro, não haverá decisões sobre a matéria, mas no início de 2008 deverão começar as primeiras experiências em alguns pontos do país».

Segundo aquela fonte, neste momento «o Ministério está a ouvir os parceiros sociais e só depois será a votação na Assembleia da República», relembrando que «existe um acordo politico/partidário entre PS e PSD para a área da justiça» que prevê que as circunscrições de primeira instância respeitem os actuais Núcleos de Unidade Territorial (NUT´s).

José Saldanha Rocha disse à Lusa que, «a haver ajustes, Mação deveria ficar com uma especialização, o Tribunal de Família, e Abrantes com o Tribunal de Trabalho».

Afirmando estar «em perfeita sintonia» com o autarca de Abrantes, Saldanha Rocha disse que «é tempo de esquecer as cores politicas».

«Já decidimos que vamos encabeçar uma frente única para defesa das nossa populações», disse.

Diário Digital / Lusa

29-06-2007 13:12:28
publicado por Bocas-Verdes às 16:28
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2 comentários:
De Os de Cardigos a 7 de Outubro de 2007 às 17:38
Cardigos quer mudar para a Sertã!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


De Justia a 2 de Julho de 2007 às 17:14
O Ministério da Justiça até
é
capaz de ter razão de isto vir a ser uma boa coisa. Especialmente para a FREGUESIA DE CARDIGOS e aldeias mais proximas da Sertã
este Tribunal de Mação
sempre foi um atraso de vida a resolver qualquer coisa demora tempos e tempos a resolver algo até anos e décadas. Será isto
admissível? Isto no dia de hoje? Não. Não é admissível e é preciso fazer alguma coisa. O Tribunal de Mação
sempre trabalhou a passo de tartaruga. Ainda bem que o Ministério da Justiça está a ver irregularidades e quer mudar para melhorar.


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