Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2006

Reservas Ecológica e Agrícola na mão das Câmaras.

Diz hoje o Público que as Câmaras vão mandar nas Reservas Ecológica e Agrícola nacionais. Pelo menos, é esse o sentido - inalterado na versão final - da proposta divulgada no final de Fevereiro sobre a revisão do estatuto jurídico da REN e da RAN.
Na altura, como relembra Ana Fernandes, o Ministro do Ambiente (Amílcar Theias) disse que "o estudo teria de ser repensado, não foi isso que aconteceu. Da autoria de uma equipa do Instituto Superior de Agronomia, liderada pelo arquitecto Sidónio da Costa Pardal, a última versão sobre um novo diploma legal para regular a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional pouco ou nada modifica a versão entregue ao Governo há quatro meses e meio, reforçando, pelo contrário, as ideias principais.(...) A divulgação do primeiro rascunho, que era ainda um documento de trabalho, deu origem a fortes críticas por parte de vários sectores, que acusavam o Governo de estar a preparar um golpe de Estado ambiental."
Muita gente pensa que a Reserva Ecológica Nacional existe apenas para proteger valores naturais, como sítios e espécies vegetais e animais sensíveis. Mas, na realidade, a REN é uma figura de Ordenamento do território que, mais do que proteger a Natureza, zela pelo Homem. Pois, ao proibir ou condicionar a construção num leito de cheia ou numa arriba, está a precaver situações potencialmente danosas para pessoas e bens.
Quanto à RAN, trata-se de zelar por um património que é de todos, ao proteger os melhores (mais produtivos) solos agrícolas do País de apetetites urbanísticos e outros.
Vamos ver o que os novos ministros do Ambiente e da Agricultura dirão da versão final e se, apesar da contestação generalizada de investigadores, biólogos, agrónomos e ambientalistas, o documento passa a letra de lei.
publicado por Bocas-Verdes às 01:47
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4 comentários:
De Os Verdes a 23 de Janeiro de 2006 às 02:22
Resultado Do Concelho De Macão...
...CAVACO SILVA 3226 59,08
...MANUEL ALEGRE 1066 19,52
...MÁRIO SOARES 679 12,44
...JERÓNIMO SOUSA 230 4,21
...FRANCISCO LOUÇÃ 221 4,05
...GARCIA PEREIRA 38 0,70



De Zona Centro a 23 de Janeiro de 2006 às 02:09
RESULTADOS http://www.presidenciais.mj.pt


De Horacio a 23 de Janeiro de 2006 às 02:06
http://www.presidenciais.mj.pt/html/ISD23.html. Para resultados de todos os Concelhos e freguesias De Portugal.


De Chico Esperto a 23 de Janeiro de 2006 às 01:54
Se comtinua a mesma lenga tenga durante mais quatro anos no nosso concelho. Vai haver Verdes em Mação não tarda.


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