Terça-feira, 31 de Janeiro de 2006

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"Bocas-Verdes" de Mação - Janeiro 2006

publicado por Bocas-Verdes às 20:16
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Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2006

Reservas Ecológica e Agrícola na mão das Câmaras.

Diz hoje o Público que as Câmaras vão mandar nas Reservas Ecológica e Agrícola nacionais. Pelo menos, é esse o sentido - inalterado na versão final - da proposta divulgada no final de Fevereiro sobre a revisão do estatuto jurídico da REN e da RAN.
Na altura, como relembra Ana Fernandes, o Ministro do Ambiente (Amílcar Theias) disse que "o estudo teria de ser repensado, não foi isso que aconteceu. Da autoria de uma equipa do Instituto Superior de Agronomia, liderada pelo arquitecto Sidónio da Costa Pardal, a última versão sobre um novo diploma legal para regular a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional pouco ou nada modifica a versão entregue ao Governo há quatro meses e meio, reforçando, pelo contrário, as ideias principais.(...) A divulgação do primeiro rascunho, que era ainda um documento de trabalho, deu origem a fortes críticas por parte de vários sectores, que acusavam o Governo de estar a preparar um golpe de Estado ambiental."
Muita gente pensa que a Reserva Ecológica Nacional existe apenas para proteger valores naturais, como sítios e espécies vegetais e animais sensíveis. Mas, na realidade, a REN é uma figura de Ordenamento do território que, mais do que proteger a Natureza, zela pelo Homem. Pois, ao proibir ou condicionar a construção num leito de cheia ou numa arriba, está a precaver situações potencialmente danosas para pessoas e bens.
Quanto à RAN, trata-se de zelar por um património que é de todos, ao proteger os melhores (mais produtivos) solos agrícolas do País de apetetites urbanísticos e outros.
Vamos ver o que os novos ministros do Ambiente e da Agricultura dirão da versão final e se, apesar da contestação generalizada de investigadores, biólogos, agrónomos e ambientalistas, o documento passa a letra de lei.
publicado por Bocas-Verdes às 01:47
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Sábado, 14 de Janeiro de 2006

ISTO E PORTUGAL NO CENTRO.

Para quem não leu aí vai: No Jornal o Independente de hoje. CARA ASSEMBLEIA Autarca do PS apresentou boletim itinerário com 1650*euros de ajudas de custo para pagar gasolina. Afirma ter feito de carro a viagem de ida e volta entre Bruxelas e Mação Carlos Gonçalo Morais anorais@oindependente.pt Um deputado municipal e ex-assessor de António Guterres quer cobrar ajudas de custo referentes a uma deslocação de 4600 quilómetros para estar presente numa reunião da assembleia municipal de Mação. João Simões de Almeida tem residência oficial em Bruxelas e apresentou um boletim itinerário de ajudas de custo em que assume ter realizado de automóvel a viagem entre Bruxelas e Mação (ida e volta). Como o quilómetro equivale a 36 cêntimos, o deputado socialista pretende que lhe sejam pagos, só de gasolina, 1656 euros. Se a este valor se juntar a senha de presença de 56 euros e ainda o subsídio de 170 euros por ter de faltar ao serviço, Simões de Almeida "candidata-se" ao pagamento da módica quantia de 1882 euros. Tudo para estar presente na reunião de 29 de Dezembro. Segundo o boletim itinerário que preencheu, este ex-colaborador de Guterres foi de Bruxelas para Mação no dia 28, tendo regressado a Bruxelas no dia 31, às 19h00. Portanto, oficialmente, o agora funcionário comunitário passou boa parte do último dia do ano na estrada, chegando ao destino cinco escassas horas antes da dobragem de ano. Só que o membro da assembleia municipal de Mação foi visto no avião que fazia o percurso Iisboa-Bruxelas, no dia 4 de Janeiro, no voo TV 507 da Virgin Atlantic Airlines, que saiu às 19hlO. Curioso é que Simões de Almeida apresente o boletim itinerário no dia 30 de Dezembro, ainda antes de fazer a viagem de retorno para Bruxelas. O presidente da Câmara de Mação, José Saldanha Rocha, mandou suspender o pagamento solicitado no boletim e remeterá o caso para o Ministério Público, a Inspecção- -Geral da Administração do Território (IGAT) e a tutela. O autarca social- -democrata disse ao Independente que a situação é "inadmissível", podendo configurar um caso de "burla e extorsão". Contactado pelo Independente, João Simões de Almeida diz que agiu dentro da legalidade e que quando se candidatou foi claro quanto ao local de residência. Sobre a viagem de avião a 4 de Janeiro, não a desmente mas recusa fazer mais qualquer comentário por considerá-la do "foro privado". O socialista garante que nos dias 28 e 31 de Dezembro fez mesmo de carro, respectivamente, as viagens Bruxelas-Mação e Mação- -Bruxelas. Confrontado com a contradição entre esta prática e as restrições impostas pelo governo de José Sócrates, Simões de Almeida refuta- -a e afirma não ter culpa que a reunião fosse marcada para aquele dia. Rapaz socialista. A residência indicada por Simões de Almeida já levantara problemas. Por isso os serviços da câmara, ainda antes de qualquer situação concreta de deslocação, pediram um parecer jurídico à Comissão de Coordenação da Região Centro. Esse parecer recomendava o pagamento, sempre de ida e volta, da viagem de avião Bruxelas-Iisboa (sem especificar a classe) e dos quilómetros do trajecto lisboa-Mação. Calculadas as despesas destas duas viagens, o encargo para a autarquia rondaria, no máximo, os 450 euros (menos 1200 euros do que o apresentado). Durante a campanha eleitoral, e quando foram levantadas algumas dúvidas quanto à distância e despesas inerentes à distância entre Mação e Bruxelas, Simões de Almeida disponibilizou-se para doar a senha de presença a que tinha direito por cada reunião para instituições de carácter social desde que todos os membros da assembleia municipal o fizessem. Simões de Almeida é, desde meados de 2004, funcionário da Direcção- -Geral de Justiça e Assuntos Internos em Bruxelas. Este funcionário público destacado pelo governo português foi assessor jurídico de António Guterres durante o seu primeiro executivo. Mais tarde foi vogal do conselho de administração do Instituto da Droga e Toxicodependêncía, tendo depois saltado para adjunto do presidente da Câmara de Santarém (então socialista). Simões de Almeida foi líder da concelhia do PS de Mação e cabeça de lista dos socialistas à assembleia municipal nas últimas eleições autárquicas.
publicado por Bocas-Verdes às 21:41
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