Domingo, 23 de Dezembro de 2007

Deputado municipal de Mação assume falsas declarações no caso da publicidade no boletim da câmara

A bancada do Partido Socialista (PS) solicitou esta sexta-feira ao presidente da autarquia que promovesse a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades na distribuição de "folhetos publicitários da clínica do presidente e da sua família" no interior da última edição do boletim municipal "Verde Horizonte".


Luís Sérgio, da bancada socialista, tinha dito que a situação configurava um caso de "ilegalidade, promiscuidade e esperteza saloia" e que o aparecimento do folheto publicitário juntamente com o boletim municipal era "um abuso de poder e uma completa ilegalidade, mais a mais sendo distribuído nas ruas por funcionários camarários".


Saldanha Rocha (PSD) disse querer abrir um inquérito, não à situação em si, uma vez que "ficou demonstrado que a empresa encarregue da distribuição agiu por livre iniciativa" mas aos funcionários camarários que andaram a distribuir os boletins de porta em porta.


"A Câmara vai instalar um inquérito aos funcionários e, como tal, precisamos que nos dê os nomes de quem andava a distribuir os boletins com a publicidade e que o senhor disse que viu".


Assumindo as afirmações efectuadas, o membro da bancada da oposição disse não ter nomes para dar porque, segundo disse, "se calhar houve um engano da minha parte e eu até nem conheço todos os funcionários da autarquia".


Saldanha Rocha considerou "política baixa esta que só pretende denegrir o nome das pessoas e da suas famílias", exigindo um pedido formal de desculpas.


"Ou apresenta desculpas públicas aos funcionários camarários perante esta assembleia municipal ou fá-lo-á na barra do Tribunal", disse o Presidente da Câmara.


O deputado municipal Luís Sérgio anuiu e pediu desculpas pelas falsas afirmações considerando, no entanto, que "a questão de fundo mantém-se.
publicado por Bocas-Verdes às 15:54
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Domingo, 16 de Dezembro de 2007

Abrantes: Deputado do PS diz que PIDDAC "é instrumento obsoleto"

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Abrantes, Santarém, 16 Dez (Lusa) - O deputado socialista Nelson Baltazar (PS) disse hoje à Agência Lusa que o PIDDAC é um "instrumento orçamental para desaparecer" por se tratar de um "instrumento obsoleto" em termos de orçamento. tamanho da letra ajuda áudio enviar artigo imprimir Em resposta a várias vozes que têm criticado a forte redução de investimentos via PIDDAC no distrito de Santarém, o deputado disse "quem quiser discutir hoje um orçamento à luz do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Admnistração Central (PIDDAC) está ainda a pensar segundo a velha guarda". Esta declaração responde a um desafio lançado pelo deputado e líder distrital do PSD, Vasco Cunha, para esclarecimentos públicos do Governo sobre "o pior PIDDAC das últimas décadas". "Este é o pior PIDDAC de que há memória com um corte de 102 milhões de euros relativamente a 2006", disse à Lusa o deputado social democrata. Criticando o silêncio da distrital socialista sobre esta questão, Vasco Cunha considera este investimento público anunciado como "uma penalização histórica não havendo memória de pior dotação nas últimas décadas". Também o PCP teve uma reacção negativa ao PIDDAC 2008 para o distrito de Santarém considerando-o "profundamente negativo para a vida das populações". "Ao diminuir as verbas do PIDDAC para o distrito, passando de 207 milhões em 2001 para 48 milhões em 2008, o Governo PS/Sócrates adia a resolução de importantes problemas do distrito que, entretanto, se agravam", diz o PCP, em comunicado. O investimento zero anunciado via PIDDAC para os concelhos de Mação, Sardoal e Constância gerou fortes protestos por parte dos respectivos autarcas que o consideram de "fortemente penalizador". Saldanha Rocha (PSD), Presidente da Câmara de Mação, disse à Lusa que "não esperava" não ter verbas atribuídas via PIDDAC. "Zero euros é zero euros pelo que a variante à freguesia de Envendos e a construção do novo quartel dos bombeiros são projectos importantes que ficarão uma vez mais adiados". O Presidente da Câmara de Sardoal, Fernando Molerinho (PSD), disse por sua vez à Agência Lusa estar "preocupado" porque "sendo este um concelho de interior e com carências a vários níveis o poder central deveria pensar mais no nosso desenvolvimento e não se cingir a investimentos no litoral e nos grandes centros urbanos". Por sua vez António Mendes (CDU), Presidente da Câmara de Constância, disse à Lusa que "nunca ninguém espera ter pouca sorte na vida até porque pensámos que este ano chegaria a nossa vez". "Não podemos deixar de lamentar que por via PIDDAC não vejamos verbas para dar início a obras tão importantes como a remodelação do quartel da secção dos bombeiros de Santa Margarida ou o Centro de Dia de Montalvo", explicitou. Segundo disse à Lusa Nelson Baltazar, "existe um certo tipo de demagogia e aproveitamento político sobre esta matéria". "Hoje, o PIDDAC não representa mais de um vigésimo do investimento público na região uma vez que os os investimentos estruturantes passam a estar definidos nos planos de investimento de cada ministério, a quem é dada maior responsabilidade na gestão dos seus orçamentos", referiu o deputado socialista. "É através das regiões que se têm vindo a fazer os novos instrumentos de investimento e o PIDDAC está condenado a desaparecer por desnecessário". "O que fica hoje no PIDDAC é aquilo que já não se consegue pôr em mais lado nenhum, em que não é possível fazer programas e onde não é possível pensar politicamente as coisas". Segundo exemplificou à Lusa Nelson Baltazar, "Mação teve em 2006 cinco mil euros via PIDDAC mas recebeu investimentos na ordem dos 5 milhões. Salvaterra teve 20 mil euros por essa via mas acolheu 2 milhões de euros de investimento público". "O PIDDAC vai cair naturalmente para dar lugar a pensamentos de planeamento conjunto", disse. Ao todo está previsto um investimento de 48,4 milhões de euros via PIDDAC para os 21 concelhos do distrito sendo que o ano passado o montante era de 96 milhões e em 2006 era de 150 milhões. A par de Constância, Mação e Sardoal também os concelhos de Almeirim e Coruche não têm inscrita qualquer verba no OE 2008. MYF Lusa/Fim © 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

publicado por Bocas-Verdes às 19:14
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007

Estratégia do Médio Tejo vai ser apresentada ao Governo

A Estratégia e Plano de Acção do Médio Tejo para os anos de 2007 a 2013 vai ser conhecida na próxima semana, dia 17, numa apresentação que terá como espectadores o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e os presidentes das Comissões de Coordenação da Região Centro e da Região de Lisboa e Vale do Tejo. O documento destina-se a servir de instrumento de orientação para a aplicação dos fundos estruturais europeus. A estratégia assenta numa numerologia considerada fundamental para a compreensão da potencialidade da sub-região. São “Cinco castelos, cinco rios; Seis cidades, seis vilas!”, com quatro “sonhos” por cumprir: “uma constelação urbana com massa crítica e mobilidade interna; um espaço privilegiado na articulação económica nacional e ibérica; um exemplo de sustentabilidade na gestão dos recursos endógenos; e um território atractivo para viver, investir, trabalhar e aprender”. Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Sardoal e Ourém (que vai regressar, depois de ter integrado a Área Metropolitana de Leiria) estão constituídos em associação de municípios desde 1988. O MIRANTE.

publicado por Bocas-Verdes às 18:38
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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

Sede da Comunidade do Médio Tejo é inaugurada no sábado

A Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) inaugura no sábado a nova sede, que ocupa a ala Sul do Convento de S. Francisco, em Tomar, numa cerimónia que inclui a apresentação dos novos sites dos 11 municípios. António Paiva, presidente da CUMT e da Câmara Municipal de Tomar (independente eleito pelo PSD), disse que a nova sede vai permitir o funcionamento como um "centro de apoio, com todas as condições, para garantir a concretização dos projectos a desenvolver no futuro". A CUMT, que reúne os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha tinha a sua sede a funcionar provisoriamente em Constância, onde permanece o Pólo de Formação. Entretanto, António Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas (PS), disse à Lusa que a escolha de Tomar para sede da Comunidade foi tomada "por unanimidade", desvalorizando eventuais manifestações recentes de descontentamento. "A sede (da CUMT) tem que ficar num sítio digno e, depois da obra feita no Convento de S. Francisco, ficou espectacular", afirmou o autarca torrejano, sublinhando que Tomar "é uma cidade de referência" para a região. O presidente da Câmara Municipal de Constância, António Mendes (CDU) não esconde a sua insatisfação com a retirada de um serviço de um pequeno município, o que, no seu entender, contraria a ideia de combate às assimetrias. A decisão de instalar a sede da CUMT em Tomar foi tomada na altura da sua constituição, em 2004, tendo sido decidido que os serviços técnicos se situariam em Abrantes, mantendo-se o Centro de Informação e Formação Profissional em Constância. Torres Novas, além de manter o Gabinete de Apoio Técnico, vai acolher a sub-delegação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A inauguração do novo espaço, depois de obras orçadas em 610 mil euros, coincide com a apresentação dos novos sites dos municípios pertencentes à CUMT, desenvolvidos no âmbito do projecto Médio Tejo Digital e delineados para oferecer serviços on-line e informação sobre os serviços e os concelhos. O objectivo é, em 2008, criar a "figura inovadora do Cliente Regional do Médio Tejo", permitindo, através da Internet, que qualquer cidadão dê início a processos de obras particulares e acompanhar todo o ciclo de vida desses processos. Através de uma única senha de acesso, o munícipe poderá ter acesso a esta informação, bem como consultar informação relacionada com piscinas ou bibliotecas, reservar bilhetes para espectáculos a decorrer em qualquer concelho da CUMT, enviar leituras de água pela Internet e ainda efectuar pedidos para aluguer de espaços ou equipamentos de qualquer Município do Médio Tejo. Existirá também um Call Center que permitirá a realização dessas operações, bem como colocar questões ou sugestões. A partir de sábado passa também a estar disponível uma versão prévia do Site Regional do Médio Tejo, www.mediotejodigital.pt, que inclui informação sobre hotéis, restaurantes, museus e património. A CUMT está também a preparar o Portal de Turismo e o Portal do Empreendedor, ambos de âmbito regional. 


 O MIRANTE.

publicado por Bocas-Verdes às 15:58
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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007

Almeirim sem inscrição no PIDDAC

A situação do Município de Almeirim não é exclusiva nem recente. Mais uma vez para o ano de 2008, Almeirim é um dos cinco municípios do distrito de Santarém, em conjunto com Constância, Coruche, Mação e Sardoal, que fica de fora do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Este é um dos piores PIDDACs de sempre para o distrito de Santarém com uma redução na ordem dos 47,9% em relação ao ano passado, o que equivale a 48,4 milhões de euros. Só Bragança, Viana do Castelo e Portalegre é que recebem um valor abaixo do que foi atribuído a Santarém. Na realidade, Santarém foi o segundo distrito do país a sofrer os mais pesados cortes de inscrição em PIDDAC. As distritais do PSD e PCP convocaram a imprensa regional para mostrar o seu descontentamento quanto ao montante atribuído para o 2008. De acordo com os deputados sociais democratas, "tomando como referência o PIDDAC do ano de 2005 onde recebíamos com o actual Governo PS mais de 233 milhões de euros perdemos em três anos cerca de 300 milhões de euros de investimento acumulado". Entre as principais consequências para os municípios do distrito de Santarém, o PSD aponta: dos 48,4 milhões atribuídos apenas 5,6 milhões são destinados a autarquias, com 12 concelhos a oscilar entre os 0% e os 0,5% de participação no PIDDAC, onde se inclui Almeirim ou Coruche, concelhos com mais de 21 mil habitantes. Para o PCP "o Orçamento de Estado para 2008 é profun-damente negativo para a vida das populações do distrito de Santarém". Bernardino Soares e Octávio Augusto não aceitam a recusa de todas as propostas da iniciativa do seu partido. Ficaram assim por considerar uma série de investimentos estruturantes que "permitiriam resolver alguns dos sérios problemas do distrito, melhorando significativamente a vida das populações".

O Almeirinense Online
12/3/2007
publicado por Bocas-Verdes às 13:41
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