Quarta-feira, 5 de Abril de 2006

APROVADO NOVO PLANO NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS.

No passado dia 23 de Março, o Conselho de Ministros aprovou na generalidade o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI). Assim sendo, está já a decorrer o período de 30 dias para efeitos de discussão pública do mesmo, após o qual serão feitas alterações e aprovado o plano em definitivo.
Dado tratar-se de um assunto e de uma temática com especial importância para região, creio que é de toda a utilidade que possamos debruçar-nos sobre a proposta em questão, e se necessário darmos o nosso contributo, sob a forma de críticas ou sugestões. Quanto mais não seja, para conhecermos as grandes linhas orientadoras para o sector florestal nos próximos tempos.
Segundo comunicado do Conselho de Ministros, para alcançar os objectivos, acções e metas consagradas no PNDFCI, preconizam-se intervenções em três domínios prioritários: prevenção estrutural, vigilância e combate. Nada de novo, portanto, resta ver como vai ser na prática. Assim, são identificados cinco eixos estratégicos de actuação:
- Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais (o que se consegue através de um ordenamento do território eficiente)
- Redução da incidência dos incêndios (o que se consegue através dos outros eixos, desde a prevenção, o combate, o ordenamento, etc)
- Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas
- Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz
Ainda segundo o mesmo comunicado, é colocada ênfase numa adequada política de sensibilização, não devendo ser esquecida a questão operacional, onde além dos bombeiros a GNR terá um papel a desempenhar. O PNDFCI assume como períodos temporais para o desenvolvimento das políticas e acções preconizadas os períodos de 2006-2012 e de 2012-2018. Sendo assim, as mudanças estruturais propostas, deverão sentir-se progressivamente até 2012, com o incremento de uma nova política florestal (prevenção estrutural) e com novos métodos de organização ao nível da primeira intervenção e combate, para serem conseguidos os objectivos propostos de defesa efectiva da floresta contra incêndios.
No essencial, o PNDFCI consagra as decisões que têm sido tomadas pelo Governo ao longo do último ano, nomeadamente:
 Criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF);
 Revisão do Programa de Sapadores (reorganização ao nível operacional)
 Revisão do quadro contra-ordenacional do uso do fogo (revisão das penas, etc)
 Medidas tendentes à regularização da situação jurídica dos prédios rústicos sitos em áreas florestais
 Estratégia para a recuperação das áreas ardidas (extremamente importante para a região, não só no sentido ambiental, mas também na possibilidade de projectos e fundos que possam vir a ser obtidos por esta via)
 Redução do IVA de 21% para 5% nas operações de silvicultura preventiva (desmatação, etc)
 Possibilidade de aumento do IMI (Imposto Municipal Imobiliário) por parte das câmaras municipais
É claro que por enquanto, tudo isto é pouco mais que paleio, e de boas (e complicadas) leis está o Inferno, perdão, Portugal, cheio. A ver vamos... Enquanto esperamos para ver, durante os próximos 30 dias, estará disponível o documento. O Pinho Bravo deixa aqui o link para que todos os interessados possam consultar o Plano:
http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/4F207D76-4DE9-438A-872E-CFC64B9CBAAD/0/PNDFCI_Disc_Publica.pdf....TIRADO DO http://pinhobravo.blog-city.com/......
Uma nota: os contributos, sugestões ou reparos, devem ser dirigidos para o seguinte endereço electrónico do Governo: Envie o seu comentario para o governo saber no email abaixo
sedrf@madrp.gov.pt.
publicado por Bocas-Verdes às 00:38
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1 comentário:
De Marco a 7 de Abril de 2006 às 02:21
Isso e verdade! Toda a gente devia enviar um email ao governo a criticar.


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